- Introdução: PERGUNTA: “Nossa comunidade tem um pequeno grupo de judeus gays que se juntaram para formar uma havurá (alguns deles são membros da minha congregação). A havurá se reúne regularmente e tem um serviço de Shabat mensal. Ocasionalmente, os membros da havurá vão nos serviços regulares da nossa sinagoga ou se juntam a nós para programas especiais. Temos tentado ser abertos o máximo possível. Recentemente, alguns não-judeus ficaram interessados na havurá. Muitos deles tem mostrado interesse na vida judaica, e uma pessoa específica veio falar comigo sobre a possibilidade de estudar com a intenção de se converter ao judaísmo.” Considerando a forte antipatia do judaísmo com a homossexualidade, deveríamos aceitar um homossexual assumido e ativo que deseja se converter ao judaísmo? (Rabino R. Safran, Fort Wayne, Indiana, EUA)
RESPOSTA: A atitude do judaísmo tradicional com a homossexualidade é clara. A proibição bíblica contra o homossexualismo é absoluta, como vista nos versos “não deitarás com um homem como se deita com uma mulher; é uma abominação” (Levítico. 18.22); “se um homen deita com outro como se fosse uma mulher, ambos cometem uma abominação; serão punidos com a morte – são réus de morte” (Levítico. 20.13).
Outras declarações são igualmente claras. A discussão do Talmud sobre o assunto não faz nenhuma mudança substantiva e contínua à proibição. Ela trata com a questão de menores, coação e várias formas de atos homossexuais (Sanhedrin. 53a ff; Yeb. 83b; Ker. 2a ff; Ned. 51a, etc.). Nos códigos subseqüentes, o assunto é brevemente mencionado com as mesmas conclusões (Yad Hillel. Issurei Biah 1.5, 22.2; Tur e Shulhan Arukh, Even Haezer 24). Existe pouco material na literatura de responsa que trata do assunto de homossexualidade, porque ela não parece ter sido um grande problema. Os comentaristas das seções do Shulhan Arukh mencionadas acima sentiam que a suspeita de homossexualidade não poderia aparecer na época deles, e assim várias restrições preventivas eram supérfluas.
Por exemplo, Moses Rifkes (Polônia – século XVII) fala que esse pecado não existia na época dele (Be’er Hagolá). Até o periodo moderno mais recente, não existiu uma discussão mais profunda sobre esse assunto.
A CCAR (Conferência Central de Rabinos Americanos) têm lidado com o assunto de homossexualidade por vários anos. Em 1977, a seguinte resolução foi adotada:
Sendo que a CCAR regularmente apoiou os direitos de liberdade dos cidadãos para todos, especialmente para aqueles que esses direitos e liberdades foram negados, e Sendo que homossexuais que têm feito parte na nossa sociedade perduraram discriminação por muito tempo, É portanto resolvido que encorajamos legislação que descriminaliza atos homossexuais entre dois adultos em consentimento e proíbe discriminação contra as suas pessoas, É também resolvido que as organizações judaicas reformistas religiosas empreendam programas em cooperação com o resto da comunidade judaica para implementar a postura acima.
Não vamos discutir a atitude judaica moderna a respeito de homossexuais que foi concretizada por dois fatores: (a) a atitude da tradição a respeito da homossexualidade, (b) nosso entendimento contemporâneo da homossexualidade, que vê homossexualidade como uma doença, uma disfunção genética ou uma preferência sexual e estilo de vida. Existe uma discussão se a homossexualidade representa um ato deliberado ou uma reação a alguma coisa que a pessoa é levada a fazer.
Se um homossexual vem a nós à procura da conversão, devemos explicar a ele a atitude do judaísmo tradicional e do movimento reformista de uma forma que seja bem clara. Depois disso, se ele continuar a mostrar interesse no judaísmo e deseja se converter então devemos aceitá-lo como qualquer outro candidato.
O assunto é um tanto complicado pelo fato que esse grupo de homossexuais se organizou em uma havurá. Devemos nos perguntar se ela é simplesmente a propósito de companheirismo ou se esse é um grupo que vai tentar atrair outros para um modo de vida homossexual. No último caso mencionado, certamente não poderíamos aceitar um candidato que está buscando influenciar outros naquela direção. Não sendo esse o caso, o homossexual que deseja se converter ao judaísmo deve ser aceito como qualquer outro candidato. Junho de 1982 [1]
- HOMOSSEXUALIDADE E SEU PAPEL NO JUDAÍSMO
Um argumento para aceitação de gays e lésbicas judias em posições de liderança em congregações controladoras é possivelmente a questão mais delicada que os controladores enfrentam, ou seja, em que extensão judeus abertamente gays e lésbicas podem participar em suas comunidades. O chavão usado para rejeitar rabinos gays e lésbicas, cantores e educadores é que a homossexualidade deles faz com que não se adequem a ser modelos de comportamento para suas congregações.
Rabinos ortodoxos e restritivos baseiam suas decisões contra a homossexualidade em um número de argumentos tradicionais: é “contra a natureza”, destrói a estrutura familiar, desperdiça a semente própria (hash’chatat zera l’vatalah), desvaloriza o mitzvah da procriação (pru v’urvu), e alguns chegam a chamar a homossexualidade de doença. No âmago de todos os argumentos no entanto, surge a proibição d’oreitah (Torah) que precisa ser entendida antes de se criticar as interpretações que os rabinos modernos fazem dela.
Leviticus 18:22 “É uma abominação para um homem se deitar tanto com um homem como com uma mulher.” Desde os tempos do Talmud, numerosas tentativas têm sido feitas pelos rabinos para explicar esta passagem. A palavra to’evah é por si só problemática, e quase todos os estudiosos concordariam que a tradução por “abominável” é imprecisa e inapropriada. Bar-Kapparah a interpretou para que se lesse “to’eh atah ba”, literalmente, “você está se desestruturando devido a isso”, e não que o ato em si é intrinsecamente (Nedarim).
Uma vez que a declaração de Bar-Kapparah é em si pouco clara, algumas tentativas têm sido feitas de explicá-la. De acordo com o Pesikta (Zatarta) e Sefer HaChinukh , mishkav zakhur (intercurso com outro homem) não é passível de resultar em procriação. Uma vez que o judaísmo tradicional vê pru v’urvu como a única motivação aceitável para relações sexuais (Será?? Vamos discutir isso mais tarde), atos homossexuais claramente violam este mitzvah enfático. O Tosafot e Rabino Asher ben Yechiel (em seus comentários ao Nedarim) aplica este “se desestruturando” para significar que a busca por atos homossexuais farão com que um homem abandone sua família.
Outra possível explicação dada pelo Rabino Baruch HaLevi Epstein (in Torah T’mimah to Levítico 18:22) é que a homossexualidade em si é anti-natural: “Você estará se desestruturando das bases da Criação.” Enquanto Norman Lamm, outro rabino ortodoxo da época atual, defende ser desnecessário explicar o texto, de fato ele dá sua própria explicação: “Talvez justamente pelo fato de permitir uma interpretação múltipla, queira significar um significado muito mais fundamental da to’evah, que um ato caracterizado como “abominável” à primeira vista possa ser visto como repulsivo e não possa ser definido ou explicado”
Este argumento no entanto, é surpreendentemente frágil, especialmente para um estudioso da Torah. O conservador Rabino Gordon Tucker questiona essa colocação: “No rabinato clássico judaico, nunca usamos ‘a Torah claramente diz’ como argumento inquestionável, final e decisivo. ” De fato, se aceitarmos o raciocínio do Rabino Lamm como base para decisões, os violadores do Shabbat seriam apedrejados até a morte e pais poderiam espancar filhos mal comportados.
Todas essas interpretações se esquecem de olhar o contexto bíblico no qual a palavra to’evah é usada. Numerosas fontes contemporâneas têm deduzido de todos os seus usos na Torah “que to’evah é na verdade um termo técnico usado para referenciar atos proibidos de idolatria. A partir dessa informação, podemos concluir que as referências do Levítico são específicas para práticas rituais da homossexualidade, e não para relações sexuais como as conhecemos hoje.”
O Rabino Alpert aponta para a segunda proibição contra a homossexualidade, em Deuteronômio 23:18, que se refere especificamente a templos de prostituição masculina. Mesmo o Rabino Lamm concorda com esse esclarecimento: “Estudiosos identificam que o kadesh imposto na Torah como prostituto masculino para rituais.”
Sob a ótica da variedade de interpretações mostradas acima, como estudiosos halachic não podemos unicamente confiar nas declarações contidas na Torah para fazer uma regra, especialmente se vemos essas passagens específicas fazendo referência a atos inteiramente diferentes daqueles proibidos por rabinos através dos tempos. Logo, devemos abordar cada um desses argumentos específicos usados pelos rabinos e examinar sua aplicação em nossa situação atual.
Vida familiar e Homossexualidade – Quando rabinos tradicionais falam da proibição da Torah contra homossexualidade, invariavelmente argumentam que a mesma destrói a estrutura familiar. De fato, o judaísmo sobreviveu por 4.000 anos devido à forte ênfase dada à família e seu papel na preservação da tradição. Sa’adiah Gaon defende que a base racional para a maior parte da legislação moral da Torah é a preservação da estrutura familiar. (Emunot v’Da’ot 3:1, Yoma 9a) O Rabino Chefe da Efrat, Shlomo Riskin acrescenta dizendo “as sensações de prazer mais significativas e duradouras (nachat) derivam de filhos e netos, do senso de continuidade e imortalidade que gerações sucessivas trazem . . . Não é assim com homossexualidade. Ela rompe a continuidade cultural, mergulhando na lama a verdadeira auto-transcendencência.”
O rabino Riskin e muitos rabinos tradicionalistas evitam reconhecer algo sobre o argumentam que usam sua maior prerrogativa é falsa. O fato que “há judeus que se importam com o fato de serem judeus . . . que se identificam com valores judaicos, mas que se sentem atraídos por pessoas do mesmo sexo” prova que está errado, como o faria uma visita a Congregação Beth Simchat Torah em New York City, ou Sha’ar Zahav em San Francisco, ou qualquer das outras 30 sinagogas gays na América do Norte, onde se pode ver numerosos casais gays e lésbicos COM SEUS FILHOS, todos inclusive enfocados na preservação e continuação da tradição e fé judaicas.
Além disso, se a continuidade judaica é a razão para tal condenação da homossexualidade, há muito mais heterossexuais judeus condenados por não fazer com que seus filhos cresçam em tradições judaicas. Isso nos traz de volta para a questão da procriação, pru v’urvu. Se seguirmos estritamente a interpretação de seu mitzvah, obviamente um casal do mesmo sexo não pode preenchê-la. Ou pode? Inseminação artificial, barriga-de-aluguel, e mesmo arranjos de co-paternidade oferecem opções para gays se livrarem de suas obrigações halachic do pru v’urvu.
Outra opção para casais de gays ou lésbicas constituírem famílias judaicas é a adoção.
Reconhecida, de acordo com interpretação estritas halachic, a adoção não preenche o mitzvah do pru v’urvu. Referenciando novamente as palavras do Rabino Riskin, “Para humanos, a relação sexual não é só biológica, é um passo muito mais profundo na direção da participação própria na eternidade através da transcendência,” vemos que conexões entre sexo, biologia, e relações familiares não estão claramente delineados como pensávamos.
Se a continuidade judaica é tão importante para nós, deveria importar quem é o pai biológico de uma criança, desde que ela cresça em observância judaica? (garantido, claro que a criança preencha a definição halachic de um judeu.)
O próximo passo a abordar é o desperdício da própria semente, hash’chatat zera l’vatalah. Se, de fato, o único propósito da ejaculação fosse a concepção, não poderiam haver argumentos aqui. Mas é? Tendo já contestado que pru v’urvu não precisa ser cumprido literalmente para atingir o mitzvah de formar uma família judia, explicações biológicas para intercurso sexual se tornam secundárias para razões espirituais ou morais para santificar relações sexuais. Observe o caso de um homem cuja mulher não pode conceber (exemplo, é estéril, ou está na menopausa, fez esterilização, etc.). De acordo com o halachah, o marido pode, mas não necessariamente precisa, se divorciar da esposa. Por que então, o desperdício da própria semente não é mais um problema?
O rabino Mordechai Silverstein explica que “até que estejamos falando sobre relações sexuais ‘normativas’, um marido tem a obrigação (onah) de satisfazer as necessidades conjugais de sua esposa.” Se a proibição de desperdício da própria semente é tão severa, como poderia ser superada pela esposa que “tem direito a ter sexo??”. Ou o desperdício da semente não é realmente muito importante ou há elementos no matrimônio que “transcendem a biologia” (de volta as palavras do Rabino Riskin). Talvez o matrimônio seja na verdade uma ligação legal e espiritual entre duas pessoas que se propõem a manterem juntas uma família judia e (de novo), talvez a biologia seja secundária para essa união??
A Homossexualidade é Anti-Natural ou Doença? Em 1969, os Institutos Nacionais para Doenças Mentais e a Associação Psiquiátrica Americana declararam que a homossexualidade não é uma doença psicológica ou de outra espécie e não deveria ser tratada como tal. Mesmo o Rabino Lamm reconhece esse marco, mas mais tarde o ignora quando continua com seu argumento que homossexualidade é na verdade uma doença. Isto causa maior desconforto, uma vez que poskim leva descobertas médicas em consideração quando formam seu t’shuvot. Uma vez que o conhecimento dos assuntos da viabilidade e fisiologia médica aumentou, o halachah tem sido modificado para acompanhar isso. Um rabino continuar a chamar a homossexualidade de doença não é só repugnante, mas halachicamente irresponsável.
Já no tocante a homossexualidade ser anti-natural, numerosos estudos descobriram que a homossexualidade ocorre na natureza entre todas as espécies de mamíferos, bem como na maior parte das outras espécies do reino animal.
Muitas pessoas, incluindo alguns renomados cientistas, incorretamente assumem que a heterossexualidade é instintiva: “Entre animais, a sexualidade despertada tentará copular com o parceiro mais próximo . Isso indica a ausência de qualquer ‘instinto heterossexual’ e sugere que o que é de fato inato, é uma força indiferente em direção à liberação da tensão sexual.
Logo, essa descoberta estabelece a “normalidade” de atos homossexuais, mas em 1948, estudos com golfinos (porpoises) que exibiam comportamento homossexual leva esse conceito ainda mais a fundo par mostrar a ocorrência na natureza da preferência homossexual e talvez até identidade: “McBride e Hebb observaram que golfinos machos repetidamente tentavam iniciar contatos sexuais com membros do mesmo sexo. Mesmo em casos quando golfinos machos tinham sido cortejados por uma fêmea receptiva, eles podem evitá-la preferindo outro macho. Esta é uma clara evidência que uma preferência definitiva por um parceiro sexual semelhante pode espontaneamente ocorrer entre mamíferos”. O estudo ainda documenta casos onde golfinos macho inclusive tiveram “relações monogâmicas” com outros machos! Qualquer argumento baseado na anti-naturalidade da homossexualidade claramente não considerou nenhuma dessas ocorrências naturais.
Homossexuais como Modelos de Comportamento – Após toda essa discussão sobre a natureza da homossexualidade e seu lugar no Judaísmo, chegamos ao centro do debate: podem judeus abertamente servirem como modelos na liderança de suas congregações? O argumento usual contra isso é “gays não valorizam a estrutura familiar e tradição Judaica.” Obviamente, alguém que seja dedicado o suficiente e aprendeu o suficiente para ser um rabino, cantor ou educador está compromissado com a fé e tradição Judaicas!
No tocante à valorização de valores familiares, se espera que neste ponto esteja claro o bastante que judeus gays e lésbicas valorizam a família da mesma forma que judeus heterossexuais; qualquer rabino solteiro é igualmente “incompleto” como modelo como um rabino homossexual sem um parceiro. De certa forma, rabinos gays podem até servir como melhor modelos pois sabem muito bem como é sentir-se perseguido, como superar adversidade, e como viver em um mundo onde se tenha que esconder sua própria identidade. Eles podem inclusive mostrar a adolescentes que questionem sua sexualidade que não estão sozinhos e que o Judaísmo não rejeita a homossexualidade ou os homossexuais. Não seria maravilhoso ver que judeus jovens e gays permaneceriam comprometidos com o judaísmo se sentissem bem-vindos em suas comunidades?
Argumentos Finais – Por que o Judaísmo lida com a questão da homossexualidade? Não é claro o que diz a Torah? “A existência do debate entre judeus halachicamente comprometidos,” responde o Rabino Tucker, “dá testemunho eloqüente que este assunto que não está claro pelo texto . . . Sim, está consensado que Levítico 18:22 deveria ser superado; um argumento nesse sentido não está ainda totalmente pronto, mas está começando a surgir.
” Se de fato este for o caso, outras barreiras duvidosas não deveriam ser colocadas no caminho de gays e lésbicas que gostariam de servir suas comunidades. É hora de ver que não é mais justo nem justificável halachicamente impedir gays e lésbicas de serem modelos construtivos para jovens judeus e reconhecer o grande potencial com o qual podem contribuir para tikkun olam (o mundo vindouro) como líderes da comunidade judaica. [2]
III. Comitê da Assembléia Rabínica sobre Leis e Padrões Judaicos Conclui Reunião sobre a Questão da Homossexualidade e Halachá
O Comitê sobre Lei e Padrões Judaicos da Assembléia Rabínica (CJLS), concluiu, hoje pela manhã, sua reunião de dois dias sobre a questão da Homossexualidade e Halachá, ou Lei Judaica. As discussões e teshuvot do CJLS refletem um profundo compromisso compartilhado, tanto para com a halachá, Lei Judaica, quanto para com o princípio de “quavod habriot” da Torá, a dignidade concedida por D’us a todos os seres humanos.
A Assembléia Rabínica é a associação internacional profissional de rabinos conservativos. O CJLS é a autoridade central “haláchica” para o Movimento Conservativo, que representa mais de dois milhões de judeus mundo afora.
A seguinte declaração foi delineada na conclusão da reunião: Fundado em 1927, o Comitê de Leis e Padrões Judaicos recebeu a autonomia e o poder de decisão para lidar e regulamentar sobre questões “haláchicas” dentro do Movimento Conservativo. A função do CJLS é emitir sentenças que modelem a prática da comunidade judaica conservativa. Como tal, é um organismo consultivo, não judiciário. Os parâmetros estabelecidos pelo comitê pautam todos os rabinos, sinagogas e instituições do Movimento Conservativo, mas dentro destes limites há muitas variações de prática reconhecidas, tanto como legítimas, quanto como essenciais à riqueza da vida judaica. Como conseqüência, têm acontecido instâncias em que duas ou mais “responsa”, representando pontos de vista conflitantes, são validadas pelo comitê. Quando um fato destes acontece, o rabino local determina qual “responsa” seguir.
Nas reuniões do CJLS, cinco “teshuvot” específicas foram amplamente discutidas em um espírito de coleguismo e mente aberta. Duas “teshuvot” – uma de autoria do Rabi Joel Roth e a outra de autoria dos Rabinos Elliot Dorff, Daniel Nevins e Avram Reisner – conseguiram um apoio claro da maioria. A “responsa” do Rabi Roth “Homossexualidade Revisitada” reafirmou a posição anterior, que negava ordenação ao sacerdócio para homossexuais ativos e também proibia cerimônias de compromisso ou casamento de pessoas do mesmo sexo. Em contraposição, os rabinos Dorff, Nevins e Reisner, embora conservassem a proibição explícita da Torá, assim como é entendida pelos rabinos, banindo relações homossexuais de homens, argumentaram em “Homossexualidade, Dignidade Humana e Halachá” pela total regularização do status de gays e lésbicas judeus.
Por esta sentença, judeus gays e lésbicas podem ser ordenados para o sacerdócio, e suas relações de compromisso devem ser reconhecidas, embora não como matrimônio santificado.
Uma terceira “teshuvá”, aceita pelo CJLS, escrita pelo Rabi Leonard Levy, que endossava as proibições tradicionais, argumentou que a homossexualidade não é uma condição unitária e estimulou o desenvolvimento de programas educacionais dentro da comunidade, para alcançar entendimento, compaixão e dignidade para gays e lésbicas. Houve também certo apoio do comitê para uma revogação do banimento anterior contra relações homossexuais.
Todos os autores de “teshuvot” compartilharam um apreço universal pelo princípio de “quavod habriot” e pelo bem estar dos gays e lésbicas em nossa comunidade. Durante suas deliberações o CJLS não discutiu – nem nenhum dos documentos reflete –qualquer determinação referente ao casamento gay.
O encontro dos dois últimos dias sobre a questão da homossexualidade e “halachá”, reflete uma ampla diversidade de idéias e opiniões. Estas opiniões distintas e divergentes podem ser usadas por rabinos, sinagogas, instituições e membros individuais do Movimento Conservativo, como uma orientação para acolher gays e lésbicas em nosso movimento. As “teshuvot” podem também servir para determinar se gays e lésbicas poderão ser admitidos em nossos seminários e poderão orientar o clero de nosso movimento, quanto à questão de introduzir cerimônias de compromisso para gays e lésbicas.
O CJLS está unido em sua preocupação para com a unidade do Movimento Conservativo através do mundo. A diversidade de opiniões aqui expressa hoje reflete uma força vital do Movimento Conservativo – a saber, seu próprio pluralismo. De fato, uma multiplicidade de abordagens da “halachá” tem sido uma característica capital do Movimento Conservativo, desde seus primórdios. [3]
Fontes:
[1] Tradução: Fábio Lacerda, Março de 2006, Copyright © 2006, Central Conference of American Rabbis: http://www.judaismoprogressista.org/responsa.php?id=31
[2] Por Akiva Bronstein, Grupo GLS de Judeus Brasileiros, 21/03/2001: http://www.glssite.com.br/colunistas/bronstein/aki06.htm
[3] Shalom.Org., Nova York, NY, (06 de Dezembro 2006): http://www.shalom.org.br/quemsomos/masorti/Comit%C3%AA%20da%20Assembl%C3%A9ia%20Rab%C3%ADnica%20sobre%20Homessualidade.pdf
Coordenador: Saul Stuart Gefter
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